Termos e condições
1. O produto
As Fichas Fixes são conteúdos digitais: cadernos de fichas educativas em PDF (formato A4) para imprimir, para crianças dos 3 aos 7 anos. O conteúdo de cada kit está descrito na página de vendas. O Kit Completo tem 2.226 fichas e o Kit Essencial 1.117 fichas.
2. Compra, pagamento e entrega
A compra e o pagamento são feitos no checkout da Hotmart, que processa o pagamento (MB WAY, Multibanco ou cartão) e envia o acesso para o e-mail indicado na compra, normalmente logo após a confirmação. O preço é o indicado na página e no checkout, com os impostos aplicáveis.
3. Licença de utilização
Podes descarregar, guardar e imprimir as fichas para uso familiar e para uso com os teus alunos (sala de aula, apoio ao estudo, ATL), as vezes que precisares. Não é permitido revender, partilhar, publicar ou distribuir os ficheiros, no todo ou em parte, gratuitamente ou não.
4. Garantia e direito de livre resolução
Oferecemos uma garantia comercial de 7 dias: se o material não for para ti, pedes o reembolso na Hotmart (ou pelo contacto acima) dentro desse prazo e devolvemos o valor pago. Por se tratar de conteúdo digital fornecido de imediato, o direito legal de livre resolução de 14 dias pode extinguir-se com o início do descarregamento quando o consumidor o autoriza expressamente no checkout (Decreto-Lei n.º 24/2014). A garantia comercial acima mantém-se em qualquer caso.
5. Responsabilidade
As fichas são um material de apoio. Não substituem o acompanhamento escolar nem terapêutico, e o ritmo e os resultados variam de criança para criança. Recomenda-se a supervisão de um adulto, sobretudo nas atividades com tesoura.
6. Litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações Eletrónico.